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| Professores » Carreira Docente |
| Decreto Regulamentar n.º 3/2008 | (21/01/2008) |  | Palavras-Chave: estatuto, carreira, docente, avaliação, provas
O presente decreto regulamentar estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências, abreviadamente designada por prova, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. | 
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| Alunos » Estatuto do Aluno |
| Lei n.º 3/2008: alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro | (18/01/2008) | | Palavras-Chave: estatuto do aluno
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro,
que aprova o Estatuto do Aluno
dos Ensinos Básico e Secundário |
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| Escola » Organização Escolar |
| Portaria n.º 42/2008 | (11/01/2008) | | Palavras-Chave: manuais escolares, livros
A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares, definiu como linhas de actuação do Estado, entre
outras, a promoção da estabilidade dos programas de estudos e dos instrumentos didácticos correspondentes, tendo em vista desenvolver os padrões de qualidade e assegurar
a estabilidade no sistema educativo.
Para o efeito, a lei não apenas alargou os períodos de vigência da adopção dos manuais escolares, como permitiu, ainda, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-
-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, que a regulamenta, fixar as disciplinas ou áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais ou em que esta é meramente
facultativa, sempre que o ensino e a aprendizagem tenham uma forte componente prática ou técnica ou a disciplina ou área curricular tenha carácter opcional.
Assim:
Ao abrigo do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º Não há lugar à adopção de manuais escolares nas seguintes áreas curriculares e disciplinas… |
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| Escola » Serviços Especializados Apoio Educativo |
| Decreto-Lei n.º 3/2008 | (07/01/2008) | | Palavras-Chave: apoio, nee, educação especial
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
dos sectores público, particular e cooperativo |
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| Escola » Organização Escolar |
| Portaria n.º 1628/2007 | (28/12/2007) | | Palavras-Chave: manuais escolares, livros
Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos
manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas |
81 Consulta(s) | | | |
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| Diversos » Documentos em Estudo |
| Livro Branco das Relações Laborais | (20/12/2007) | | Palavras-Chave: Livro, Trabalho, Emprego, Salário, Férias
O relatório preliminar avança propostas - incluindo simplificação de procedimentos de despedimento, redução do tempo de férias e alterações ao regime de horários de trabalho - que são apresentadas como parte do conceito de flexigurança, que pretende que os trabalhadores troquem a segurança tradicional no emprego por segurança no mercado, mercê de políticas activas do mercado de trabalho eficientes e eficazes do ponto de vista económico e de níveis adequados de protecção social, que lhes sirvam de rede nos períodos de transição entre empregos.
O relatório da Comissão do Livro Branco, que começou hoje a ser discutido com os parceiros sociais, adianta que os modelos processuais do despedimento individual se têm revelado excessivamente pesados, existindo nesse domínio alguma margem de actuação do legislador para introduzir uma considerável simplificação da carga processual. Antes da reunião de concertação social, do lado dos empregadores o presidente da Confederação das Indústrias Portuguesas (CIP), Francisco Van Zeller, defendeu que "a competitividade deve ser o motivo final de todo este exercício". |
100 Consulta(s) | | | |
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| Escola » Ensino Particular e Cooperativo |
| Despacho n.o 14 026/2007 | (03/07/2007) | | Palavras-Chave: matrícula
A organização da vida nas escolas e a regularidade do seu funcionamento
pressupõem a existência de um conjunto de orientações
relativas a matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos,
regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
A reorganização curricular do ensino básico, aprovada em 2001,
e a revisão curricular do ensino secundário, aprovada em 2004 e que
a partir do ano lectivo de 2004-2005 começou a ser progressivamente
aplicada nas escolas, implicaram a alteração de algumas das normas
gerais estabelecidas no despacho conjunto n.o 373/2002, de 23 de
Abril, as quais foram contempladas no despacho n.o 13 765/2004,
de 13 de Julho. |
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| Diversos » Documentos em Estudo |
| Relatório da OCDE 2006, para a Educação (versão inglesa) | (01/09/2006) | | Palavras-Chave: educação, relatório, OCDE
Education at a Glance 2006 provides a rich, comparable and up-to-date collection of indicators
on the performance of education systems. While the focus is on the 30 OECD countries, the
indicators also include a number of partner countries from throughout the world. The indicators
look at who participates in education, what is spent on it, how education and learning systems
operate and a wide range of outcomes, from how well secondary school children can solve
problems to the effect of education on adults’ chances of securing employment. |
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